Processo 856150/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 10:06
Autuado em 20/12/2012 10:06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5599/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5599/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão   5599/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ZENEIDE SALETE DA SILVA
Órgão repassador MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Entidade tomadora ACAO SOCIAL VICENTINA
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO

Juntadas
DataDescrição
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício OCN - 8885/13 - DP
03/12/2013 17:29 do Protocolo 856677/13
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8883/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8882/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8881/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8880/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8880/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8881/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8882/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8883/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8885/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão nº 5599/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
05/09/2013 719 Termo de Redistribuição de Processo nº 1971/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18564/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 17:36 DP  
19/12/2016 12:27 COEX Informação nº 8302/2016 -
28/11/2016 16:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2839/2016 -
28/11/2016 08:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3320/2016 -
09/11/2016 15:43 S2C Acórdão nº 5599/2016 -
16/08/2016 16:53 GCFC  
15/08/2016 15:00 SMPjTC Parecer nº 10600/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva, com recomendação.
03/12/2013 17:58 COFIT Instrução nº 2066/2016 - o nº:
28/10/2013 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 8880/2013 -
28/10/2013 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 8881/2013 -
28/10/2013 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 8882/2013 -
28/10/2013 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 8883/2013 -
28/10/2013 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 8885/2013 -
30/08/2013 17:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 911/2013 -
30/08/2013 11:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1971/2013 -
20/12/2012 16:30 DAT Instrução nº 2630/2013 -
20/12/2012 10:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18564/2012 -

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